Anúncio de procedimento n.º 3321/2021
| Data de publicação | 15 Março 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Angra do Heroísmo |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Angra do Heroísmo
NIPC: 512044040
Endereço: Praça Velha, s/n
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)
Endereço Eletrónico: angra@cmah.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Viaturas em Fim de Vida
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Viaturas em Fim de Vida
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Por registo.
Tipo de bens: Viaturas
Legislação aplicável: Artigo 266.º - C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 1500.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 50.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
3 - DESTINATÁRIOS
Nos termos do ponto 3 do Programa de Hasta Pública.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: SL_VEÍCULOS
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
No Centro de Atendimento Integrado, de acordo como ponto 4 do Programa de Hasta Pública.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Nos termos do ponto 5 do Programa de Hasta Pública.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os concorrentes devem apresentar os seguintes documentos, ou disponibilização de acesso para consulta online, sob pena de exclusão:
a) Situação regularizada perante a Segurança Social;
b) Situação regularizada perante a Autoridade Tributária.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Podem apresentar proposta apenas os concorrentes devidamente autorizados para o transporte, descontaminação, desmantelamento e emissão do respetivo certificado de destruição ou desmantelamento qualificado de veículos em fim de vida, de acordo com a legislação em vigor, utilizando para o efeito, o modelo constante do anexo I do Programa, devidamente preenchido.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Angra do Heroísmo
Pessoa: Centro de Atendimento Integrado
Morada: Praça Velha
Telefone: 295401700
Fax...
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