Anúncio de procedimento n.º 3281/2019
| Data de publicação | 29 Março 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Guarda Nacional Republicana |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana
NIPC: 600008878
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Recursos Logísticos - Divisão de Aquisições
Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia n.º 16
Código postal: 1149 064
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 218112100
Endereço Eletrónico: cari.drl.da@gnr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 01/DRL/DA/2019
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de 280 veículos em fim de vida
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação a título oneroso
Tipo de bens: Veículos em fim de vida
Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, . Regulamento (UE) n.º 459/2012, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro.
Avaliação do bem: 19540.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 19540.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
3 - DESTINATÁRIOS
Operadores no âmbito dos fluxos de resíduos apto ao tratamento de VFV, nos termos do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, e Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: HP 01/DRL/DA/2019
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
1.As peças do procedimento serão integralmente disponibilizadas no sitio da GNR, acessível através do endereço eletrónico http://www.gnr.pt no Link: Concursos Públicos.
2.O Programa, o Caderno de Encargos e as fotografias dos veículos estão disponíveis na Repartição de Manutenção da Divisão de Manutenção e Transportes da Direção de Recursos Logísticos, no endereço mencionada no art.º 2º do programa do procedimento, para aquisição ou consulta aos interessados durante as horas de expediente (das 9.00 às 12.00 horas e das 14.00 às 17.00 horas), desde o dia da publicação do anúncio, até ao dia útil anterior à realização do ato público.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Ver art.º 6.º do Programa.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver artº 8.º do Programa.
8 -...
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