Anúncio de procedimento n.º 3278/2021
| Data de publicação | 12 Março 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Castro Marim |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim
NIPC: 506801969
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Castro Marim
Telefone: 281510740
Fax: 281510743
Endereço da Entidade: www.cm-castromarim.pt
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Repavimentação do Caminho Municipal CM 1251
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção será constituída pelas seguintes fases: limpeza das valetas revestidas a betão simples existentes; fresagem da camada de pavimento existente em zonas pontuais; aplicação de "binder" em reperfilamento pontual; aplicação de camada de betão betuminoso em toda a extensão da empreitada; Sinalização Vertical e Horizontal e limpeza geral e transporte dos resíduos para destino final autorizado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 184155.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233223
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 3 2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Castro Marim
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
3 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme art.º 81 do Código dos Contratos Públicos
Descrição:
7.1.1 - Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Código dos Contratos Públicos;
7.1.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alienas b), d) e) e h) do art.º 55 do Código dos Contratos Públicos;
7.1.3 - Alvará de Construção ou certificado de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. que contenha as seguintes autorizações:
- A 1.ª...
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