Anúncio de procedimento n.º 3056/2021
| Data de publicação | 09 Março 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Ministério da Defesa Nacional - Marinha |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
NIPC: 600012662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade Marítima
Endereço: Praça do Município - Edifício da Marinha
Código postal: 1149 001
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Endereço Eletrónico: dgam.dafl@amn.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de 4 (quatro) Embarcações Salva-Vidas
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de 4 (quatro) Embarcações Salva-Vidas
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Artigo 20º Nº 1, al. b)
Tipo de bens: Embarcações
Legislação aplicável: Dec.Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto
Avaliação do bem: 6000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 6000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34513700
3 - DESTINATÁRIOS
Os constantes do Programa do Procedimento
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 3021004561
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Sim
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Direção-geral da Autoridade Marítima
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Os constantes do Programa do Procedimento
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes do Programa do Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Os constantes do Programa do Procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoSim
Plataforma:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Endereço Eletrónico: dgam.dafl@amn.pt
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Os constantes do Programa do Procedimento
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/03/09
17 - IDENTIFICAÇÃO DO...
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