Anúncio de procedimento n.º 2983/2021
| Data de publicação | 08 Março 2021 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Autoridade de Gestão do Mar 2020 |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade de Gestão do Mar 2020
NIPC: 600086763
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Mar2020
Endereço: Edifício dos Pilotos - Doca do Bom Sucesso
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Telefone: 211165700
Endereço Eletrónico: geral@mar2020.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a aquisição de serviços de natureza jurídica para o Mar2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de natureza jurídica para o Mar2020
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 99000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com artº21º do Programa do Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Registo no Conselho Geral da Ordem dos Advogados
Descrição:
Registo do prestador de serviços junto do Conselho Geral da Ordem dos Advogados
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Mar2020
Endereço desse serviço: Edificio dos Pilotos - Doca do Bom Sucesso
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Telefone...
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