Anúncio de procedimento n.º 2960/2021
| Data de publicação | 08 Março 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Autoridade Tributária e Aduaneira |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
NIPC: 600084779
Endereço: Rua da Prata n.º 20/22 - 1.º
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 22/CP/AT/2021 - Fornecimento e montagem de unidades de ar condicionado nas Alfândegas, Direções e Serviços de Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira nos Distritos de Beja, Braga, Bragança, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Portalegre, Porto, Setúbal, Vila Real e Viseu.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e montagem de unidades de ar condicionado nas Alfândegas, Direções e Serviços de Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira nos Distritos de Beja, Braga, Bragança, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Portalegre, Porto, Setúbal, Vila Real e Viseu.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 298037.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42512200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará e certificação
Descrição:
- Alvará relativo à 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe
correspondente ao valor dos trabalhos previstos (Lote);
- Certificação para instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos, nos termos dos Regulamentos (UE) n.ºs 517/2014, 2067/2015 e Decreto-Lei
n.º 56/2011, de 21 de abril.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO...
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