Anúncio de procedimento n.º 2807/2018
| Data de publicação | 02 Maio 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Santa Casa da Misericórdia de Lousada |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500852510 - Santa Casa da Misericórdia de Lousada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa da SCML
Endereço: Av. Major Arrochela Lobo, 157
Código postal: 4620 697
Localidade: Lousada
Telefone: 00351 255820700
Fax: 00351 255820765
Endereço Eletrónico: geral@scmlousada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação do Hospital de Lousada - Empreitada de Construção Civil - Acabamentos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de: alvenarias; betonilhas, rebocos e guarnecimentos; pavimentos e rodapés; paredes e proteção de paredes; tetos falsos; pinturas; carpintarias; serralharias; impermeabilizações; apoio de construção civil das empreitadas de especialidades entre outros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 952000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215140
Valor: 952000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lousada
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Lousada
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes do artigo 12º do Programa do Procedimento.
a) Declaração emitida conforme modelo Anexo I do Programa de Procedimento, em conformidade com o anexo V do Código dos Contratos Públicos, assinada pelo candidato ou por representante que tenha poderes para o obrigar, ou, em caso de agrupamento concorrente, pelo representante comum dos membros que o integram, devendo ser juntos os respetivos instrumentos de mandato emitidos por cada um dos membros do agrupamento, ou, não existindo representante comum, por todos os membros do agrupamento ou respetivos representantes;
b) Declaração de EBITDA (incluindo mapa demonstrativo dos cálculos) dos últimos 3 exercícios certificados (2014, 2015 e 2016) ;
c) Cópia das três últimas declarações anuais, informações anuais simplificadas (IES) e prestações de contas certificadas;
d) Declaração, certificada por Revisor Oficial de Contas, relativa ao cumprimento dos indicadores financeiros (Liquidez Geral, Autonomia Financeira e Solvabilidade Geral) , previstas no modelo avaliação de candidaturas que consta na alínea c) do n.º 3 do Anexo II;
e) Declaração do volume de negócios dos últimos três anos certificados;
f) Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas, contendo as seguintes subcategorias, nos termos do art.º 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho:
- 4ª Subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª Subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª Subcategoria (carpintarias) e 7ª Subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais), da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) em classe que cubra o valor base do presente procedimento;
g) Lista do quadro técnico e de pessoal do candidato, ou das empresas do agrupamento a afetar à obra, elaborada nos termos do modelo constante no Anexo IV, de acordo com os mínimos de qualificação abaixo referidos, devidamente acompanhada dos currículos e respetivos documentos emitidos pelas entidades competentes que comprovem os requisitos abaixo exigidos:
i. Todos os técnicos referidos deverão ter vínculo de permanência à empresa. Aceita-se como comprovativo de vínculo o contrato de trabalho do técnico ou declaração da Segurança Social;
ii. Para a função de Coordenador de Obras (para efeitos deste concurso, o cargo de coordenador de obra pode ser exercido por Diretores de Produção) - 1 licenciado em engenharia civil, com pelo menos 10 anos de experiência mínima profissional e experiência comprovada na função de gestão de contratos de empreitadas, de engenharia civil, evidenciando nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016) um valor de gestão anual mínimo de 3.200.000,00EUR...
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