Anúncio de procedimento n.º 2509/2021
| Data de publicação | 01 Março 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Águas de Santo André, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
NIPC: 505600005
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
Telefone: 269708240
Endereço da Entidade: www.adsa.pt
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Gestão de Legislação
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços abrange como obrigações principais do Adjudicatário as seguintes:
- Identificação e análise de requisitos legais;
- Disponibilização e instalação de software de gestão de legislação, com parametrização de tarefas e formação inicial;
- Atualização mensal da plataforma de legislação, com a respetiva identificação dos requisitos legais e da respetiva análise da sua aplicabilidade;
- Avaliação periódica da conformidade legal, através de uma auditoria anual;
- Formação;
- Visitas in situ;
- Carregamento de outros requisitos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 65000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71621000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 04/ADM-SSE/21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
1 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
a) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
b) Declaração de Subscrição da Política Empresarial da Entidade Adjudicante, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO IV ao presente Programa do Procedimento;
c) Declaração de Aceitação dos Requisitos do...
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