Anúncio de procedimento n.º 2117/2019
| Data de publicação | 01 Março 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Direção Regional das Pescas |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Pescas
NIPC: 600085864
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretora de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira - Dr.ª Conceição Lourenço
Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)
Telefone: 292202400
Fax: 292293166
Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pescas do Porto da Madalena, ilha do Pico
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste na realização de uma empreitada para melhoramento da segurança e da operacionalidade do Núcleo de Pescas do Porto da Madalena
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45241100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de Madalena - Madalena
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme Cláusula 24.ª do Pograma do Procedimento
Descrição:
É exigido cópia dos Alvarás ou Certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente:
i) 2ª Subcategoria (Obras portuárias) da 3ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta;
ii) - 1ª, 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias (Estruturas e elementos de betão, Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, estuques, pinturas e outros revestimentos e...
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