Anúncio de procedimento n.º 202/2019
| Data de publicação | 10 Janeiro 2019 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Portel |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portel
NIPC: 506196445
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Requalificação Urbana dos Acessos ao Castelo e Envolvente - Fases I e II".
Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação de arruamentos de uma área urbana central da vila de Portel, numa área de intervenção geral de aproximadamente 11 600 m2, através da requalificação dos pavimentos, passeios, acessos pedonais, áreas de estacionamento e zonas verdes, incluindo novo equipamento de mobiliário urbano, de iluminação pública, de recolha seletiva de resíduos urbanos e fonte ornamental, promovendo a mobilidade, circulação e a estadia no espaço público bem como a melhoria da qualidade do ambiente urbano. Os principais trabalhos a executar são a remoção dos pavimentos existentes e a sua repavimentação em calçada a cubo, incluindo a colocação de lajes de granito, assentamentos de lancis, ajardinamentos e colocação de equipamento de mobiliário urbano, de iluminação pública, de recolha de resíduos diferenciados e de fonte ornamental.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 551990.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Freguesia: Freguesia de Portel
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
7.1.1 - Alvará de construção de empreiteiro de obras públicas (ou certificado de registo se for o caso) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., que contenha as seguintes autorizações:
- a...
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