Anúncio de procedimento n.º 1962/2017

Data de publicação10 Março 2017
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Ribeira Brava

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511236417 - Município de Ribeira Brava

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município da Ribeira Brava

Endereço: Rua do Visconde, nº56

Código postal: 9350 213

Localidade: Ribeira Brava

Telefone: 00351 291952548

Endereço Eletrónico: obras@cm-ribeirabrava.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada "Trabalhos de Pavimentação da Estrada da Ribeira da Tabua, danificadas no 20 de fevereiro."

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada "Trabalhos de Pavimentação da Estrada da Ribeira da Tabua, danificadas no 20 de fevereiro."

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 423060.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município da Ribeira Brava

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ribeira Brava

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme o disposto no ponto 15 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma Eletrónica AcinGov

Endereço desse serviço: Rua do Visconde, nº56

Código postal: 9350 213

Localidade: Ribeira Brava

Telefone: 00351 291952548

Endereço Eletrónico: obras@cm-ribeirabrava.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 10 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A...

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