Anúncio de procedimento n.º 1934/2021

Data de publicação17 Fevereiro 2021
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Tavira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira

NIPC: 501067191

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)

Telefone: 281320500

Endereço da Entidade: www.cm-tavira.pt

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 5-Emp/20 - Empreitada para obras de conservação e beneficiação da rede viária do concelho - Caminhos Municipais na Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução de trabalhos para as reparações de estradas e caminhos municipais na Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, através de fresagem do pavimento nas zonas de encontro com os caminhos existentes; aplicação de misturas betuminosas densas em regularização da plataforma existente; execução de camada de desgaste em betão betuminoso; recarga de bermas; levantamento de caixas de infraestruturas até à cota final do pavimento; marcação de

sinalização de trânsito horizontal; sinalização de trânsito vertical; limpeza e desobstrução de bocas de lobo e passagens hidráulicas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 414672.73 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2020/300.10.001/19

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

150 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Conforme artigo 11º do Programa do Procedimento.

Os concorrentes devem ter as seguintes...

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