Anúncio de procedimento n.º 1806/2021
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviço de transporte de resíduos para valorização - 2021
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transporte de resíduos da Região Autónoma da Madeira (RAM) para valorização no Continente, nomeadamente resíduos de embalagens, resíduos de papel, baterias, madeiras, plásticos, escórias ferrosas, sucata, resíduos de equipamentos elétrico e eletrónicos (REEE), pneus usados e óleos alimentares usados, abrangendo todas as ações necessárias à concretização dos serviços nas melhores condições técnicas e cumprindo a legislação em vigor).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 545988.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90512000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01.0520
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licença/Autorização
Descrição:
- Licença de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem emitida pela Direção Regional de Transportes Terrestres (DRTT), nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/M, de 30 de Março;
- Autorização do Instituto Portuário dos Transportes Marítimos (IPTM) para a realização de transportes entre os portos das Regiões Autónomas e do Continente, nos termos do artigo 5.º ou 6.º do Decreto-Lei...
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