Anúncio de procedimento n.º 1620/2017

Data de publicação02 Março 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoFundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512098247 - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico

Endereço: Avenida Infante D. Henrique, 43 - 1º Dto.

Código postal: 9500 150

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296206200

Fax: 00351 296285254

Endereço Eletrónico: frc@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: FRETAMENTO DE NAVIO DESTINADO AO TRANSPORTE MARÍTIMO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS NA RAA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fretamento de um navio, tipo tanque de produtos petrolíferos ou tipo químico, destinado a assegurar o serviço de transporte de combustíveis líquidos entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 16200000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60000000

Valor: 16200000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Região Autónoma dos Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: São Roque do Pico

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Madalena

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Velas

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Santa Cruz da Graciosa

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes das Flores

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 72 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os solicitados no artigo 18.º do Programa do Procedimento...

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