Anúncio de procedimento n.º 14975/2020
| Data de publicação | 22 Dezembro 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A. |
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.
Concurso Público para atribuição do direito ao arrendamento da Herdade dos Pardieiros.
1 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Atribuição do direito ao arrendamento da Herdade dos Pardieiros.
Descrição sucinta do objeto do contrato:
Atribuição, pelo prazo de 37 anos, do direito ao arrendamento do prédio rústico denominado Herdade dos Pardieiros, da freguesia de Alqueva, Concelho de Portel.
2 - LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
País: Portugal
Distrito: Évora
Concelho: Portel
3 - PRAZO CONTRATUAL:
Prazo 37 (trinta e sete) anos.
4 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP.
5 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
5.1 - Consulta das peças do concurso:
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Gestão do Património
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código Postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284 315 100
Fax: 00351 284 315 121
Endereço eletrónico: concursopublicopardieiros@edia.pt
5.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas:
As peças do procedimento para a atribuição do direito ao arrendamento da Herdade dos Pardieiros, encontram-se patentes nas instalações da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S. A., sitas na Rua Zeca Afonso, 2, 7800-522 Beja, telefone (284) 315 100 e fax (284) 315 248, onde podem ser examinado das 9h30 m às 13h00 m e das 14h30 m às 18h00m, desde a data do respetivo anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
O fornecimento das peças do procedimento deverá ser solicitado para o endereço eletrónico concursopublicopardieiros@edia.pt. Nesse pedido os interessados deverão identificar-se apresentando os dados do Cartão de Cidadão ou, no caso de pessoa coletiva, a respetiva denominação social, NIF e sede, incluindo contatos.
A disponibilização das peças é gratuita e será feita via correio eletrónico para o endereço que formula o pedido, no prazo máximo de três dias úteis.
Os referidos endereços serão para todos os efeitos os utilizados para todas as comunicações...
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