Anúncio de procedimento n.º 14708/2020
| Data de publicação | 17 Dezembro 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Autoridade Tributária e Aduaneira |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
NIPC: 600084779
Endereço: Rua Prata, 20-22
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 53/CP/AT/2020 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE COMPARTICIPAÇÃO DE PAGAMENTOS ELETRÓNICOS COM CARTÕES BANCÁRIOS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos com cartões bancários.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5623560.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66133000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 53/CP/AT/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 600084779
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
Percentagem: 100
NIPC: 503756237
Designação da entidade adjudicante: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Percentagem: 100
NIPC: 600006441
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Percentagem: 100
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística/Divisão de...
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