Anúncio de procedimento n.º 14591/2020
Data de publicação | 15 Dezembro 2020 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
NIPC: 510306624
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Joaquim Pinto da Costa
Endereço: Rua da Murgueira, n.º 9
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide
Telefone: 214728200
Fax: 214719074
Endereço da Entidade: www.apambiente.pt
Endereço Eletrónico: joaquim.costa@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de levantamento das obrigações de reporte à APA enquanto Autoridade Nacional
Descrição sucinta do objeto do contrato: Levantamento das obrigações de reporte à APA enquanto Autoridade Nacional
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 136000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 75100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PA 292/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
6 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 81º do CC
Descrição:
De acordo com o Programa de Procedimento e legislação aplicável.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, n.º 9
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
8.2 - Fornecimento...
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