Anúncio de procedimento n.º 13834/2020

Data de publicação26 Novembro 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Setúbal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal

NIPC: 501294104

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Endereço: Paços do Concelho, Praça do Bocage

Código postal: 2901 866

Localidade: SETÚBAL

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

Telefone: 265541500

Fax: 265541621

Endereço da Entidade: www.mun-setubal.pt

Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: INTERVENÇÃO DE NATUREZA ESTRUTURAL PARA EVITAR DERROCADAS NA ENCOSTA DO FORTE DE SÃO FILIPE EM SETÚBAL - FASE 2"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Evitar o risco de eventuais derrocadas na Encosta do Forte de São Filipe, de modo a garantir a sua estabilidade e a salvaguardar a segurança de pessoas e bens, leva a que, terminada a fase 1 desta intervenção sem que se tenham atingido os objetivos em causa, seja determinada uma nova fase denominada "Intervenção de Natureza Estrutural para evitar derrocadas na encosta do Forte de São Filipe em Setúbal - Fase 2".

A intervenção referida, surge no seguimento da execução da Fase 1 da obra, durante a qual, até Janeiro de 2019, foram realizados ensaios prévios das ancoragens cujos resultados obtidos e o parecer emitido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Julho de 2019, determinaram a necessidade de efetuar a revisão da solução de estabilização proposta no Projeto de Execução. As alterações decorrentes da revisão do projeto dizem essencialmente respeito:

- À carga de tração a instalar nas ancoragens definitivas, que por incapacidade geológica-geotécnica do maciço, terão que forçosamente acomodar valores inferiores aos inicialmente previstos. Assim, para garantir a estabilidade da encosta e de modo a minimizar possíveis interferências entre ancoragens, resultantes da existência de duas encostas cujos alinhamentos se intercetam, foi aumentado o espaçamento entre ancoragens e introduzida uma cortina de estacas de pequeno diâmetro ao nível da viga VPA1.

- À consideração de indícios da existência de superfícies de deslizamento mais profundas na informação dos inclinómetros instalados recentemente.

- À inclusão de trabalhos de reforço estrutural do Torreão, do caneiro localizado na zona Oeste e de trabalhos de melhoramento da durabilidade das muralhas, através da realização do preenchimento das fendas existentes.

No seguimento do parecer do LNEC de julho de 2020, o projeto foi ainda complementado, nomeadamente quanto aos seguintes aspetos:

- Definição ao nível da estimativa de quantidades da eventual solução de estabilização a implementar para as muralhas do pátio localizado na zona poente;

- Inclusão de instrumentação na zona poente da muralha;

- Alteração da descrição do faseamento construtivo de modo a tornar mais evidente...

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