Anúncio de procedimento n.º 13826/2020

Data de publicação26 Novembro 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Coimbra

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Coimbra

NIPC: 506415082

Endereço: Divisão de Infraestruturas e Espaço Público/Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito

Código postal: 3000 300

Localidade: Coimbra

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Estrada da Beira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconfiguração de passeios, requalificação dos locais de paragem dos transportes públicos, execução de plantações, equipamento urbano e reformulação das redes de saneamento pluvial e residual, de abastecimento de água, de infraestruturas elétricas de baixa tensão, de iluminação pública e de telecomunicações.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1710400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45230000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 027-20-DIEP

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

420 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

conforme indicado ponto 20 Programa Procedimento

Descrição:

É exigido Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo, as seguintes autorizações cumulativas:

a) 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta;

b) 6ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria e 4ª e 9ª subcategorias da 4ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E...

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