Anúncio de procedimento n.º 13825/2020

Data de publicação26 Novembro 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoAPA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.

NIPC: 501431535

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.

Endereço: Apartado 91 - Edifício 9 - Forte da Barra

Código postal: 3834 908

Localidade: Gafanha da Nazaré

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré

Telefone: 234393300

Endereço da Entidade: www.portodeaveiro.pt

Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Construção da 2.ª Fase das Infraestruturas da ZALI - Zona de Atividades Logísticas e Industriais do Porto de Aveiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da 2.ª Fase das Infraestruturas da ZALI - Zona de Atividades Logísticas e Industriais do Porto de Aveiro

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 5914000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233120

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PAD-33/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

360 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Construção

Descrição:

Alvará de construção ou documento que nos termos da lei o substitua, um e outro emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção IMPIC, I.P., contendo as seguintes autorizações:

I. Da 1.ª Subcategoria, da 2.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;

II. Nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhes respeitem:

1.ª e 2.ª subcategorias, da 1.ª categoria;

1.ª, 6.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria;

4.ª, 9.ª, 14.ª, 17.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria;

1.ª, 2.ª, 6.ª, 8.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da...

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