Anúncio de procedimento n.º 1374/2017
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 16, Sintra
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação 01EL/2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para Construção da ETAR de Godigana
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252127
Valor: 400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: para além dos exigidos no nº 1 do artigo 81º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou de título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Mercado e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso:
-a 1ª subcategoria da 1ª categoria (estruturas e elementos de betão - edifícios e património construído), na classe que cubra o valor total da proposta;
-a 6ª subcategoria da 2ª categoria (saneamento básico - vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
-a 19ª subcategoria da 4ª categoria (instalações eléctricas e mecânicas - outras instalações mecânicas e electromecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
-e 1ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA-instalações eléctricas e mecânicas e) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
Nos termos do disposto no artigo 84º do CCP, quando o concorrente for um agrupamento de pessoas colectivas, os seus membros devem, em conjunto, conter os alvarás de empreiteiro de obras públicas indicados acima.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Endereço desse serviço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 16, Sintra
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: http://www.vortal-info.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do...
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