Anúncio de procedimento n.º 13463/2021
Data de publicação | 28 Outubro 2021 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
NIPC: 510265600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dep. Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico - Divisão de Contratação
Endereço: Rua C aeroporto
Código postal: 1749 077
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratacao@ipma.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 02/IPMA/2021 - Alienação da embarcação da frota do Instituto Português do Mar e Atmosfera, I.P.: Navio de Investigação Tellina
Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública n.º 02/IPMA/2021 - Alienação da embarcação da frota do Instituto Português do Mar e Atmosfera, I.P.: Navio de Investigação Tellina
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Embarcações
Legislação aplicável: n.º 2 artigo 266-C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 138000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 138000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34510000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP 02/IPMA/2021
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 5431251
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento são publicadas no portal www.ipma.pt e encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, na sede do IPMA, Rua C Aeroporto, 1749-077 Lisboa, das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do Ato Público. Os interessados podem obter cópias das peças do procedimento desde que o solicitem para o correio eletrónico contratacao@ipma.pt ao até ao 3º (terceiro) dia útil anterior ao ato público
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.ipma.pt/pt/oipma/oque/hasta-publica/index.jsp
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o artigo 7.º do programa de procedimento
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o artigo 9.º do programa de procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir todos os requisitos elencados nas peças do procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
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