Anúncio de procedimento n.º 13463/2021

Data de publicação28 Outubro 2021
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoInstituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

NIPC: 510265600

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dep. Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico - Divisão de Contratação

Endereço: Rua C aeroporto

Código postal: 1749 077

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacao@ipma.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 02/IPMA/2021 - Alienação da embarcação da frota do Instituto Português do Mar e Atmosfera, I.P.: Navio de Investigação Tellina

Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública n.º 02/IPMA/2021 - Alienação da embarcação da frota do Instituto Português do Mar e Atmosfera, I.P.: Navio de Investigação Tellina

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Embarcações

Legislação aplicável: n.º 2 artigo 266-C do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 138000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 138000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34510000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados.

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP 02/IPMA/2021

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 5431251

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento são publicadas no portal www.ipma.pt e encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, na sede do IPMA, Rua C Aeroporto, 1749-077 Lisboa, das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do Ato Público. Os interessados podem obter cópias das peças do procedimento desde que o solicitem para o correio eletrónico contratacao@ipma.pt ao até ao 3º (terceiro) dia útil anterior ao ato público

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.ipma.pt/pt/oipma/oque/hasta-publica/index.jsp

6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com o artigo 7.º do programa de procedimento

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o artigo 9.º do programa de procedimento

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir todos os requisitos elencados nas peças do procedimento

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

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