Anúncio de procedimento n.º 13436/2021
| Data de publicação | 27 Outubro 2021 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Oeiras |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras
NIPC: 500745943
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Telefone: 214408386
Endereço Eletrónico: dp@oeiras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCEDIMENTO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS DE UM ESPAÇO SITO NO TEMPLO DA POESIA DO PARQUE DOS POETAS (2ª FASE) EM OEIRAS, DESTINADO A RESTAURAÇÃO/CAFÉ CONCERTO; E DE CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DE SUPERFICIE SOBRE PARCELA DE TERRENO, EM VISTA À CONCEÇÃO, CONSTRUÇÃO, E EXPLORAÇÃO DE UMA CONFEITARIA/CAFETARIA COM ESPLANADA, SITA NO JARDIM MIRADOURO DO PARQUE DOS POETAS (2ª FASE)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O arrendamento para fins não habitacionais, de um espaço sito no Templo da Poesia do Parque dos Poetas (2ª fase) em Oeiras, destinado a restauração/café concerto, e, a constituição em direito de superfície sobre parcela de terreno, em vista à conceção, construção, e exploração de uma confeitaria/cafetaria, sita no Jardim Miradouro do Parque dos Poetas (2ª fase)
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
Vocabulário complementar: UA01
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 6/DP/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
20 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional...
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