Anúncio de procedimento n.º 12513/2021

Data de publicação30 Setembro 2021
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoGestão e Obras do Porto, E. M.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, E. M.

NIPC: 505037238

Endereço: Travessa da Bica Velha, 10

Código postal: 4250 078

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Gestão integrada de Serviços do Espaço S. Dinis

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Gestão integrada de Serviços do Espaço S. Dinis

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 207356.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79993000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim

NIPC: 514280956

Designação da entidade adjudicante: Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.

Percentagem: 64,33

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Título habilitante atividade de segurança privada

Descrição:

Título habilitante para o exercício da atividade de segurança privada, nos termos do regime do exercício da atividade de segurança privada, aprovado pela Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na redação dada pela Lei n.º 46/2019, de 8 de julho, ajustado à prestação de serviços de segurança privada a desenvolver, designadamente: I. Alvará Tipo A - A vigilância de bens móveis e imóveis e o controlo de entrada, presença e saída de pessoas, bem como a prevenção da entrada de armas, substâncias e artigos de uso e porte proibidos ou suscetíveis de provocar atos de violência no interior de edifícios ou locais de acesso vedado ou condicionado ao público, designadamente estabelecimentos, certames, espetáculos e convenções; II. Alvará Tipo C - A exploração e a gestão de centrais de receção e monitorização de alarmes.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a...

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