Anúncio de procedimento n.º 11599/2020

Data de publicação16 Outubro 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Alcochete

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alcochete

NIPC: 506788490

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sónia Maria Isabel

Endereço: Rua do Láparo

Código postal: 2890 551

Localidade: Alcochete

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Alcochete

Freguesia: Freguesia de Alcochete

Endereço Eletrónico: disu.slt@cm-alcochete.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Sucata

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Sucata por Lotes

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Hasta Pública

Tipo de bens: Bens móveis

Legislação aplicável: Código dos contratos públicos e demais Legislação

Avaliação do bem: 50000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 50000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

3 - DESTINATÁRIOS

De acordo com o Programa de procedimento

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: base.gov

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Serviços da DAGR e www.cm-alcochete.pt

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Indicados no ponto 19 do Programa de Procedimento

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com o Programa de Procedimento

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Município de Alcochete

Pessoa: Serviços da DAGR

Morada: Largo S. João

Telefone: 212348600

Fax: 212348690

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: 6 de Novembro de 2020, de acordo com o ponto 15 do Programa de Procedimento

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/10/16

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Manuel Gonçalves Pina Pinto

Cargo: Presidente da Câmara

413632935

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