Anúncio de procedimento n.º 11204/2020
Data de publicação | 08 Outubro 2020 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município de Vila Franca de Xira |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira
NIPC: 506614913
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas
Endereço: Avenida Pedro Victor, n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: VILA FRANCA DE XIRA
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
Telefone: 263285600
Fax: 263271510
Endereço Eletrónico: dovi@cm-vfxira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remoção de Amianto nos Edifícios Escolares - Concelho de Vila Franca de Xira
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento de concurso público tem por objetivo a remoção de todas as estruturas com amianto nas escolas públicas, a adjudicar por lotes, a seguir descriminados:
Lote 1 - "Remoção de Amianto nos Edifícios Escolares - Escola Secundária do Forte da Casa";
Lote 2 - "Remoção de Amianto nos Edifícios Escolares - Escola Básica Padre José Rota - Forte da Casa";
Lote 3 - "Remoção de Amianto nos Edifícios Escolares - Escola Básica do Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo";
Lote 4 - "Remoção de Amianto nos Edifícios Escolares - Escola Básica Aristides de Sousa Mendes - Póvoa de Santa Iria";
Lote 5 - "Remoção de Amianto nos Edifícios Escolares - Escola Secundária Alves Redol - Vila Franca de Xira";
Lote 6 - "Remoção de Amianto nos Edifícios Escolares - Escola Básica D. António de Ataíde - Castanheira do Ribatejo".
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1327500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262660
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 92/20 DOVI/DEI
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
165 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
- Declaração do Anexo II ao CCP, do qual faz parte integrante, de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º, do CCP, a qual deve ser assinada pelo adjudicatário ou por representante que tenha poderes para o obrigar (conforme Anexo II ao Programa de Concurso;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas...
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