Anúncio de procedimento n.º 11161/2019
| Data de publicação | 17 Outubro 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Alcobaça |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcobaça
NIPC: 506874249
Endereço: Praça João de Deus Ramos
Código postal: 2461 501
Localidade: Alcobaça
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Alcobaça
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: concursos@cm-alcobaca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do serviço de recolha e valorização de óleos alimentares
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão do serviço de recolha e valorização de óleos alimentares produzidos no concelho de Alcobaça com competente aprovação das condições gerais da concessão em sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de abril de 2016.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 221000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 128/C-BS/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Alcobaça
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licença
Descrição:
Licença do concorrente para a atividade a que se refere o presente procedimento e
apresentação do licenciamento do operador de resíduos que rececionará os óleos alimentares usados.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Concursos
Endereço desse serviço: Rua de Leiria - Parque de Negócios n.º 7
Código postal: 2460 059
Localidade: Alcobaça
Endereço Eletrónico...
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