Anúncio de procedimento n.º 11012/2020
| Data de publicação | 02 Outubro 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Ribeira Grande |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande
NIPC: 512013241
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução do Saneamento Básico e Reabilitação de Pavimentos na Rua dos Condes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Execução do Saneamento Básico e Reabilitação de Pavimentos na Rua dos Condes
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 391279.17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
210 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
- Da 6ª subcategoria da 2.ª categoria (Saneamento Básico) na classe correspondente ao valor global da proposta;
- Idem da 1.ª, 8.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria (vias de circulação rodoviária, calcetamentos, sinalização), na classe do valor dos trabalhos a que respeitem;
- Idem da 1.ª Subcategoria da 4ª Categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA);
- Idem da 1.ª e 2.ª Subcategorias da 5.ª Categoria (demolições e movimentos de terras).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO