Anúncio de procedimento n.º 10991/2019
| Data de publicação | 14 Outubro 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Santa Casa da Misericórdia da Guarda |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia da Guarda
NIPC: 500876550
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia da Guarda
Endereço: Rua Doutor Francisco Prazeres, n.º 7
Código postal: 6300 690
Localidade: Guarda
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Freguesia de Vela
Telefone: 271232300
Fax: 271232301
Endereço da Entidade: http://www.scmguarda.pt/
Endereço Eletrónico: scmguarda@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Lar da Guarda
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação do Lar da Guarda
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Freguesia de Vela
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
630 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO E do Programa de Procedimento;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
c) Os alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. Para efeitos da verificação das habilitações referidas o adjudicatário pode apresentar alvarás ou certificados da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;
d) No caso de pessoa coletiva, documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documento de Habilitação
Descrição:
Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria de classe que cubra o valor base do procedimento.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia da Guarda
Endereço desse serviço: Rua Doutor Francisco Prazeres, n.º 7
Código postal: 6300 690
Localidade: Guarda
Telefone: 271232300
Fax: 271232301
Endereço Eletrónico: scmguarda@gmail.com
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
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