Anúncio de procedimento n.º 10896/2020
| Data de publicação | 30 Setembro 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria Regional do Turismo e Cultura |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Turismo e Cultura
NIPC: 671000527
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional de Turismo e Cultura
Endereço: Av. Arriaga 18
Código postal: 9004 519
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.srtc@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de descrição documental de registos de nascimento e de casamento das Cons. Registo Civil Madeira e descrição documental de processos de contramarca de navios e hidroaviões do fundo da Alfândega Funchal - 2 LOTES
Descrição sucinta do objeto do contrato: LOTE 1: Serviços de descrição documental de registos de nascimento e de casamento das Cons. Registo Civil Madeira - prazo: 12 meses - 93.175,50 EUR; LOTE 2: Serviços de descrição documental processos de contramarca de navios e de hidroaviões do fundo da Alfândega Funchal - prazo: 11 meses - 22.00,00 EUR.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 115175.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72222300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 7/SRTC/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme art. 10.º Prog. Concurso
Descrição:
Conforme art. 10.º Prog. Concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do...
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