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Anúncio de procedimento n.º 10816/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Setembro 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoAPL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.

NIF e designação da entidade adjudicante:

501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.

53-CP-2020 - Atribuição do direito de utilização privativa, através da outorga de um contrato de concessão, de uma parcela do domínio público afeta à Administração do Porto de Lisboa, S.A.,a que correspondem os pisos -1,0 e 1 do Armazém 18, da Doca de Santo Amaro, em Lisboa.

O contrato tem por objeto a atribuição do direito de utilização privativa de uma parcela do domínio público do Estado afeta à Administração do Porto de Lisboa, S.A., sita no Armazém 18 do Edifício Topo Nascente na Doca de Santo Amaro (pisos -1, 0 e 1), freguesia de Alcântara, em Lisboa, para o desenvolvimento da atividade de restauração, não se destinando ao exercício da atividade que compreenda o uso para discoteca ou estabelecimento de diversão noturna ou qualquer outro uso que inclua pista de dança nos termos previstos no Programa de Procedimento e no Caderno de Encargos.

As peças do procedimento poderão ser consultadas através da plataforma eletrónica de contratação pública SaphetyGov, no sítio...

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