Anúncio de procedimento n.º 10646/2020
| Data de publicação | 24 Setembro 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
NIPC: 504706322
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo, Financeiro e dos Recursos Humanos, João Peixoto
Endereço: Rua Tomás Da Fonseca, Centro Empresarial Torres De Lisboa, Torre G 8.º.
Rua Tomás Da Fonseca, Centro Empresarial Torres De Lisboa, Torre G 8.º.
Código postal: 1600 209
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de uma bolsa de horas (1190 horas) - Aquisição de serviços de consultoria para apoio da equipa interna
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de uma bolsa de horas (1190 horas) para a Aquisição de serviços de consultoria para apoio da equipa interna em (i) apoio na preparação de respostas aos processos de tribunal em curso no âmbito da definição da TRA (ii) definição da Taxa de Remuneração de Ativos (TRA) para as decisões de proveitos permitidos do próximo período regulatório; (iii) análise de novos contratos e acompanhamento dos contratos das concessões municipais atuais, designadamente análise de processos de reequilíbrio, apoio em processos de renegociação de contratos e desenho de modelos de reporte de informação; (iv) respostas a questões solicitadas pelo Conselho de Administração no âmbito dos pontos i), ii) e iii); (v) capacitação técnica e transferência de competências para os recursos humanos da ERSAR. Contrato a iniciar a 6 de setembro de 2020 ou na data da sua celebração, caso esta seja posterior aquela data, com duração até ao momento em que se esgotar as 1190 horas contratadas ou ao final de 17 meses de duração do contrato, caso esta data seja anterior àquele momento
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71621000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: cp/03
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT...
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