Anúncio de procedimento n.º 10564/2019
| Data de publicação | 04 Outubro 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município da Amadora |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora
NIPC: 505456010
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º
Código postal: 2700 003
Localidade: Amadora
País: PORTUGAL
Telefone: 214369000
Fax: 214927837
Endereço da Entidade: www.cm-amadora.pt
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 42/19 - Edifício Paços do Concelho - Execução de Obras de Reforço Estrutural e Reabilitação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reforço estrutural do Edifício Paços do Concelho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3139938.36 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Mina de Água
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
364 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação serão os mencionados no ponto 24 do Programa do Concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação e alvarás
Descrição:
Para esta obra as empresas deverão ter:
Alvará da 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta;
Alvará da 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, da 1.ª, 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria e da 1.ª, 2.ª, 5.ª, 6.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei n.º 41/2015, de 03 de junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento...
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