Anúncio de procedimento n.º 10468/2020
Data de publicação | 21 Setembro 2020 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIPC: 600085171
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Endereço: Travessa da Cruz do Torel, n.º 1
Código postal: 1150 122
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de seguros de acidentes de trabalho no âmbito da execução de pena de prestação de trabalho a favor da comunidade.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de seguros de acidentes de trabalho no âmbito da execução de pena de prestação de trabalho a favor da comunidade.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 113984.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP.CP/2020/4
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, n.º 9 - 4.º andar
Código postal: 1250 139
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma...
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