Anúncio de procedimento n.º 10446/2021
| Data de publicação | 12 Agosto 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município da Amadora |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora
NIPC: 505456010
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2700 833
Localidade: Amadora
País: PORTUGAL
Telefone: 214369000
Fax: 214927837
Endereço da Entidade: https://www.cm-amadora.pt
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 44/21 - Sinalização Horizontal 2021/2022/2023: Lote 1 - Zona Norte, Lote 2 - Zona Sul
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada em causa destina-se à execução de sinalização rodoviária horizontal, abrangendo toda a área geográfica do concelho da Amadora, nos locais onde existe necessidade de repor essa sinalização.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 393200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233221
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
560 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação e Alvarás
Descrição:
Os documentos de habilitação serão os mencionados no Ponto 17 do Programa de Concurso. Para esta obra as empresas deverão ter alvará da 11ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe relativa ao tipo de trabalho mais expressivo, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta do lote, ou do somatório das propostas apresentadas, quando a mesma empresa concorrer a mais do que um lote.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 -...
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