Anúncio de procedimento n.º 10114/2021
| Data de publicação | 05 Agosto 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Gestão e Obras do Porto, E. M. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, E. M.
NIPC: 505037238
Endereço: Travessa da Bica Velha, 10
Código postal: 4250 078
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ACORDO QUADRO PARA A EXECUÇÃO DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS NA VIA PÚBLICA - 2
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo Quadro Singular para a Execução de Obras na Via Pública no Município do Porto 2, a adjudicar em 2 (dois) lotes: Lote 1 - Zona Ocidental e Lote 2 - Zona Oriental compreende a realização de trabalhos de conservação, reabilitação, ou manutenção nas vias públicas municipais, sitas na zona ocidental e oriental da cidade do Porto e melhor identificadas no Anexo II ao Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro :
5300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Modalidade: Com uma entidade
Prazo de vigência:Por meses
Por 48 meses
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
48 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes das peças do procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou certificado de empreiteiro de obras púb
Descrição:
Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC) titulando as seguintes habilitações:1.ª Subcategoria da 2.ª categoria em classe correspondente a valor igual ou superior ao valor da proposta.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
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