Anúncio de procedimento n.º 10030/2017
Data de publicação | 05 Dezembro 2017 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508771935 - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ricardo Nunes
Endereço: Rua do Carmo nº 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234344659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PDCTRA - RAD - Aquisição e Instalação de Software Serviços Online - novas soluções - para os Municípios de Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro e Ovar.
Descrição sucinta do objeto do contrato: PDCTRA - RAD - Aquisição e Instalação de Software Serviços Online - novas soluções - para os Municípios de Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro e Ovar.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 111000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72263000
Valor: 111000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios de Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro e Ovar
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 13 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do mesmo código;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP,
designadamente os seguintes documentos:
i)Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de Contratos públicos (no caso de se tratar de pessoas coletivas, dos titulares
dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas) que comprove que o(s) Adjudicatário(s) não incorre(m) nos
impedimentos indicados nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP;
ii)Cópia do documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a
Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
iii)Cópia do documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado
Português ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
c) Comprovativo de que a entidade adjudicatária não foi objeto de aplicação da sanção administrativa ou judicial, incluindo sanções
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