Anúncio de procedimento n.º 10025/2017
| Data de publicação | 05 Dezembro 2017 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508771935 - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ricardo Nunes
Endereço: Rua do Carmo nº 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234344659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PDCTRA - RAD - Aquisição e Instalação de Software Serviços Online - novas funcionalidades - para os Municípios de Águeda, Estarreja, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga e Vagos.
Descrição sucinta do objeto do contrato: PDCTRA - RAD - Aquisição e Instalação de Software Serviços Online - novas funcionalidades - para os Municípios de Águeda, Estarreja, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga e Vagos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72260000
Valor: 120000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios de Águeda, Estarreja, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga e Vagos
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 13 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do mesmo código;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP,
designadamente os seguintes documentos:
i)Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de Contratos públicos (no caso de se tratar de pessoas coletivas, dos titulares
dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas) que comprove que o(s) Adjudicatário(s) não incorre(m) nos
impedimentos indicados nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP;
ii)Cópia do documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a
Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
iii)Cópia do documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado
Português ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual...
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