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Anúncio de procedimento n.º 1001/2017

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Vincent
Data de publicação08 Fevereiro 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Almeida

NIF e designação da entidade adjudicante:

506625419 - Município de Almeida

Concurso público para atribuição de uma licença para transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte em táxi na freguesia de Freineda

Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com o deliberado pela Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de dois de agosto de dois mil e dezasseis, se encontra aberto concurso público para atribuição de uma licença para transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte em táxi na freguesia de Freineda - regime de estacionamento livre dentro da freguesia, nos termos do disposto no Lei nº. 251/98, de 11 de agosto, alterado pelas Leis nºs. 156/99, de 14 de setembro e 106/2001, de 31 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei nº. 41/2003, de 11 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº. 4/2004, de 06 de janeiro, e pelas Leis nºs 5/2013, de 22 de janeiro e 35/2016, de 21 de novembro e Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi do Município de Almeida.

O processo de concurso encontra-se disponível na página da Internet da Câmara Municipal, em www.cm-almeida.pt, e em suporte de papel na Unidade Orgânica de Gestão Administrativa da Câmara Municipal de Almeida, onde pode ser consultado...

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