Anúncio n.º 6252/2008, de 20 de Outubro de 2008
Anúncio n. 6252/2008
Faz -se saber que nos autos de Processo Cautelar n. 1944/08.7BELSB, a correr termos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa -
5.ª Unidade Orgânica, com sede na Rua Filipe Folque, 12 -A, 4. andar, 1050 -113 Lisboa, nos termos do artigo 117., n. 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, têm os interessados abaixo identificados, indicados como contra -interessados, o prazo de 10 dias para deduzirem, querendo, oposiçáo aos referidos autos, em que é Requerente Luís Miguel Reis da Silva Garcia e Requerido o CEJ - Centro de Estudos Judiciários, pelos fundamentos constantes da petiçáo inicial, com a advertência de que os interessados dispóem de um prazo de 15 dias para se constituírem como contra -interessados no processo, nos termos do artigo 82., n. 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objecto do pedido consiste em síntese, na suspensáo da eficácia do acto administrativo consubstanciado no despacho proferido pela Senhora Directora do Centro de Estudos Judiciários em 31 de Julho de 2008, na parte em que homologou e mandou publicar uma lista de candidatos para a frequência do XXVII curso teórico prático para a formaçáo de magistrados quer na sua versáo inicial quer nas posteriormente reformadas e publicitadas, por despachos de 14, 18, 21 e 22 de Agosto, ou seja determinada a admissáo provisória do requerente à frequência do mencionado XXVII curso de formaçáo inicial de magistrados, com celebraçáo condicional do contrato previsto no artigo 31., n. 2 da Lei n. 2/2008 de 14 de Janeiro.
Assim, foram indicados como contra -interessados pelo Requerente:
Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge;
Susana do Carmo Henriques Delgado, Rua Almeida Garrett, José Filipe de
Almeida Ferreira, Av. Dr. António José de Almeida;
José Manuel de Góis Dias Vilalonga, Maria de Fátima Larinhato Constâncio, Rua Padre António José Barreiros;
Pedro Miguel Lago Torres Varanda;
Dora Isabel Cristóváo Duarte;
Ana Rita de Melo Justo;
Ana Rita Alves de Sousa Almeida Guerra;
Ana Catarina Pereira Chiquelho;
Alexandra Cristina Capucho Ferreira;
Sandra Margarida Cruz Duarte Lobo;
Susana Lobo Vilela;
Rui Miguel Moscoso Meirinhos;
Susana Cristina Sousa Lopes;
Isabel Nunca Barbeira de Almeida;
Cláudia Vegar Alves Velho;
Andreia Sofia Veríssimo Negrais de;
Filipa Alexandra da Rocha Pires;
Alexandra Marques Pereira;
Helga Liliana de Ascensáo Gomes;
Vanda Isabel Rodrigues Pina;
Isidora Borges Martinho;
António Filipe de Azevedo...
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