Anúncio 6847-JX/2007, de 11 de Outubro de 2007

Anúncio n. 6847-JX/2007

A juíza de direito, Dr.ª Joana Ferrer, do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 951/04.3PCAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo da Silva Cabeça Montes, filho de Francisco Cabeça Montes e de Vitória das Neves da Silva Ezequiel, natural de Portel, nascido em 23 de Junho de 1955, solteiro, com profissáo de vendedor ambulante - produtos náo comestíveis, titular do bilhete de identi-dade n. 7122704, com domicílio na Rua do Penedinho, 22, Queijas, Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de contrafacçáo (direito de autor), previsto e punido pelo artigo 196., da Lei n. 114/91, praticado em 18 de Setembro...

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