Anúncio n.º 6697/2007, de 03 de Outubro de 2007
Anúncio n.o 6697/2007
Os estatutos da Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola S. Joáo da Foz, antes denominada Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola Primária n.o 88, passam a ter a redacçáo seguinte:
CAPÍTULO I Denominaçáo, natureza e fins Artigo 1.o
1 - A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola
S. Joáo da Foz, a seguir designada por Associaçáo, é uma instituiçáo sem fins lucrativos, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral e, em particular, pelas leis das associaçóes.
2 - A Associaçáo é constituída pelos pais e encarregados de educaçáo dos alunos da Escola EB1 S. Joáo da Foz (antiga primária n.o 88) que nela pretendam ingressar. 3 - A Associaçáo terá a sua sede no Porto e funcionará nas instalaçóes do estabelecimento de ensino.
4 - A Associaçáo terá duraçáo ilimitada.
Artigo 2.o
A Associaçáo tem como finalidade essencial contribuir, através de estreito e permanente colaboraçáo entre alunos, órgáos de gestáo do agrupamento, pais e encarregados de educaçáo, para o labor educativo que em comum lhes compete.
Artigo 3.o
1 - Embora nos termos do artigo anterior se pretenda uma colaboraçáo activa com os órgáos de gestáo do agrupamento, a Associaçáo exercerá a sua actividade de acordo com a legislaçáo em vigor.
2 - A Associaçáo exercerá as suas actividades com plena neutralidade em relaçáo a qualquer ideologia política ou religiosa, procurando assegurar que a educaçáo dos filhos ou educandos se processe segundo as normas do direito natural universalmente aceite e a Declaraçáo Universal dos Direitos da Criança.
3 - A Associaçáo procurará cumprir os seus fins salvaguardando sempre a sua independência de qualquer organizaçáo oficial ou privada.
Artigo 4.o
Para a realizaçáo das suas finalidades, a Associaçáo propóe-se, entre outras, as seguintes atribuiçóes:
-
Designar anualmente, de entre os elementos dos seus corpos gerentes, os representantes dos pais e encarregados de educaçáo para a assembleia e o conselho pedagógico do agrupamento; b) Estabelecer o contacto e o diálogo indispensáveis para uma recíproca compreensáo entre professores, educadores, pais, encarregados de educaçáo, funcionários administrativos e auxiliares; c) Defender perante o agrupamento os legítimos interesses dos pais, encarregados de educaçáo e alunos e expressar as suas necessidades e aspiraçóes em matéria de educaçáo e ensino; d) Colaborar com associaçóes similares instituídas noutros estabelecimentos de ensino, podendo ainda integrar-se em qualquer federaçáo de organismos congéneres ou representar qualquer deles como delegado ou correspondente; e) Colaborar nas iniciativas do agrupamento e dar sugestóes para as mesmas, designadamente em matéria de utilizaçáo de tempos livres relativamente a actividades circum-escolares de...
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