Anúncio n.º 7416/2007, de 02 de Novembro de 2007
Anúncio n.o 7416/2007
Em assembleia geral de 20 de Maio de 2007, a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola Básica do 1.o Ciclo e do Jardim-de-Infância de Martim, até entáo denominada Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola de Santo António de Martim, procedeu à alteraçáo dos seus estatutos, os quais passam a ter a redacçáo seguinte:
Estatutos
CAPÍTULO I
Denominaçáo, sede, natureza e objectivo
Artigo 1.o a) A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da EB1 e do Jardim-de-Infância de Martim, também designada abreviadamente por APEEJM, congrega e representa pais e encarregados de educaçáo da EB1edo Jardim-de-Infância de Martim. b) A APEEJM é uma instituiçáo particular de solidariedade social, com duraçáo por tempo indeterminado, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral. c) A organizaçáo e funcionamento dos diversos sectores de actividades constaráo de regulamentos internos elaborados pela direcçáo e aprovados pela assembleia geral. d) A APEEJM tem a sua sede social na EB1 de Martim, na freguesia de Martim, concelho de Barcelos. e) A APEEJM exercerá as suas actividades sem subordinaçáo a qualquer ideologia política ou religiosa.
Artigo 2.o
Fins da APEEJM
1 - Sáo fins principais da APEEJM, no âmbito social:
a) Dinamizar o desenvolvimento sócio-cultural da comunidade onde se insere, realizando acçóes de auxílio à criança; b) Desenvolver actividades adequadas à saudável ocupaçáo dos tempos livres, à integraçáo e reinserçáo social e comunitária, acolhimento e formaçáo integral dos seus associados; c) Promover o associativismo juvenil e a ocupaçáo de tempos livres, realizando actividades desportivas, culturais, recreativas, humanitárias, ecológicas, etnográficas, cívicas, formativas, educativas, de voluntariado e solidariedade social e protecçáo civil; d) Colaborar com os demais organismos públicos e privados na resoluçáo de problemas que pela sua natureza estrutural interfiram directa e indirectamente com os fins prosseguidos pela instituiçáo;
e) Criar serviços de atendimento personalizado, dirigidos a satisfazer, na medida do possível, as carências sociais e culturais vividas na comunidade onde a instituiçáo se insere.
2 - Para a realizaçáo dos seus objectivos no âmbito social a instituiçáo propóe -se criar e manter uma creche.
3 - Sáo também fins da APEEJM no âmbito educativo e cultural:
a) Colaborar dentro das suas possibilidades com a escola e com o jardim-de-infância sempre que para tal seja solicitado ou o julgue necessário, na procura de soluçóes para problemas existentes e no fomento de acçóes preventivas e interventivas no que se refere à educaçáo e segurança dos alunos, defendendo a sua integridade física e moral; b) Assegurar a efectivaçáo do direito e dever que assiste aos pais e...
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