Anúncio n.º 72/2023
| Data de publicação | 14 Abril 2023 |
| Gazette Issue | 74 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Lousada |
www.dre.pt
N.º 74 14 de abril de 2023 Pág. 333
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOUSADA
Anúncio n.º 72/2023
Sumário: Pronúncia dos proprietários dos lotes — pedido de alteração ao lote 18, titulado pelo
alvará de loteamento n.º 11/97.
Torna -se público que se encontra a tramitar nesta Câmara Municipal (Divisão de Planeamento
e Gestão Urbanística) um pedido de alteração de licença de loteamento que incide sobre o lote
n.º 18, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 11/97, concedido a Bessa Machado, L.
da
, e formulado
por Norroute — Transportes, L.
da
, proprietário do referido lote, sito em Lugar do Souto, freguesia de
Macieira, deste Concelho. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 555/99,
de 16 de dezembro, diploma com a redação concedida pelo Decreto -Lei n.º 136/2014 de 09 de
setembro, e ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Decreto -Lei n.º 4/2015,
de 07 de janeiro, torna -se público que os proprietários dos lotes constantes do referido alvará de
loteamento, têm o direito de se pronunciarem, querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, com
início no dia seguinte à publicação do presente anúncio, sobre o pedido de alterações. Na falta
de resposta, no prazo referido, considerar -se -á que nada têm a opor à alteração da licença da
operação de loteamento. Para tanto, informa -se que o respetivo processo encontra -se disponível
para consulta dos interessados mediante marcação prévia todos os dias úteis, das 9:00 horas às
12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, na Câmara Municipal de Lousada.
15/03/2023. — O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
316273202
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