Anúncio n.º 65/2019 de 15 de março de 2019
| Data de publicação | 15 Março 2019 |
| Gazette Issue | 53 |
| Órgão | Direção Regional do Orçamento e Tesouro |
| Seção | Série 2 |
1 – Descrição sucinta do objeto do procedimento:
Vão à venda em hasta pública, no estado em que se encontram, os imóveis abaixo identificados, no local, data e hora indicados.
2 – Indicações adicionais:
Este anúncio, além das publicações no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e num jornal de grande circulação na área, é afixado na Direção Regional do Orçamento e Tesouro, sita à Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, nº 6 - 7º Piso, em Ponta Delgada, na Direção de Serviços do Património, sita à Avenida Infante D. Henrique, n.º 38 – 1º Andar, em Ponta Delgada, na Tesouraria Pública de Angra do Heroismo e na Delegação da Contabilidade Pública Regional de Angra do Heroísmo, sitas na Rua do Galo, nº 95, em Angra do Heroismo, nos Serviços de Finanças da ilha Terceira, na Câmara Municipal do concelho de Angra do Heroismo e, ainda, na Junta de Freguesia da localização dos imóveis.
3 - Elementos dos imóveis a alienar:
(ver anexo)
4 - Local, data e hora limite para entrega das propostas:
As propostas de aquisição devem ser entregues por mão própria ou dar entrada por correio, sob registo, até às 15:00 horas do dia 15 de abril de 2019, na Direção de Serviços do Património, sita à Avenida Infante D. Henrique, nº 38 – 1º andar, em Ponta Delgada ou na Delegação da Contabilidade Pública Regional de Angra do Heroismo, da Vice-Presidência do Governo Regional, sita à Rua do Galo, nº 95, Angra do Heroismo.
5 - Modo de apresentação das propostas:
5.1 - As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito fechado, identificando-se no exterior do mesmo o proponente e o imóvel a que respeita, que, por sua vez, é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao presidente da comissão e endereçado ao serviço onde é realizada a praça.
5.2 - A proposta a apresentar deve indicar um valor para arrematação do imóvel superior à base de licitação, em conformidade com o ponto 7.2.
5.3 – A proposta é acompanhada de um cheque de montante correspondente a 10% do valor da proposta, emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.
6 – Local, data e hora do início e funcionamento da praça:
A praça terá lugar no próximo dia 16 de abril pelas 14:30 horas, na Delegação da Contabilidade Pública Regional de Angra do Heroismo, da Vice-Presidência do Governo Regional, sita na Rua do Galo, nº 95, podendo, por razões de força maior, efetuar-se 24 horas ou 48 horas após a data incial e no mesmo local.
7 - Critério de adjudicação:
7.1 - Os imóveis serão adjudicados pelo preço mais alto, sendo aberta...
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