Anúncio n.º 566/2023 de 24 de novembro de 2023
| Data de publicação | 24 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 227 |
| Órgão | Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, I. P. R. A. |
| Section | Série 2 |
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
Serviço/órgão/pessoa de contato
Endereço (*)
Rua do Passal, 150
Código postal (*)
9500-096
Localidade (*)
Ponta Delgada
Telefone (00351)
296306900
Fax (00351)
Endereço eletrónico (*)
info.iama@azores.gov.pt
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
Concurso Público Internacional para a realização da empreitada de Construção do Matadouro de São Jorge. Lotes 1 e 4.
Descrição sucinta do objeto do contrato
Concurso Público Internacional para a realização da empreitada de Construção do Matadouro de São Jorge. Lotes 1 e 4.
Tipo de contrato
Empreitada de obras públicas (*). Caso seja “Outro”, indique qual:
Classificação CPV (1) (*)
45000000
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*) Não
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*) - Escolha um item.
Prazo de vigência (*):
- até: Clique aqui para introduzir uma data.
ou - por: Clique aqui para introduzir texto. meses ou Clique aqui para introduzir texto. anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*) Não
É utilizado um leilão eletrónico? (*) Não
É adotada uma fase de negociação? (*) Não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*) Não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) Não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) Não
5 - Divisão em lotes (*) Sim
[Em caso afirmativo]
Lote n.º (*)
1
Designação do lote (*)
Construção civil (movimentação de terras, arranjos exteriores, redes de águas residuais (esgotos) e águas pluviais, instalações elétricas e instalações telefónicas e de dados)
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Construção civil (movimentação de terras, arranjos exteriores, redes de águas residuais (esgotos) e águas pluviais, instalações elétricas e instalações telefónicas e de dados)
Classificação CPV (2) (*)
45000000
[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
Lote n.º (*)
4
Designação do lote (*)
Rede de fluídos (águas de abastecimento e rede de incêndios, e Central de água quente)
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Rede de fluídos (águas de abastecimento e rede de incêndios, e Central de água quente)
Classificação CPV (2) (*)
45000000
6 - Local da execução do contrato (*)
País:
Portugal
Região/Distrito:
Região Autónoma dos Açores
Concelho:
Calheta de São Jorge
Código NUTS (3):
NIT III: PT2
7 - Prazo de execução do contrato (*):
Clique aqui para introduzir texto. 18 meses
8 - Documentos de habilitação
Declaração emitida conforme modelo a que se refere o n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP:
Não tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, se, entretanto, não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções;
Tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
Tenham a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
Não tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se, entretanto, não tiver ocorrido a sua...
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