Anúncio n.º 53/2020 de 13 de fevereiro de 2020
Data de publicação | 13 Fevereiro 2020 |
Gazette Issue | 31 |
Órgão | Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo |
Section | Série 2 |
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Serviço/órgão/pessoa de contato
Direção Regional do Ambiente/Direção de Serviços de Planeamento e Gestão de Meios/ Teresa Maria Escobar Silva
Endereço (*)
Avenida Antero de Quental n.º 9C, 3.º Piso
Código postal (*)
9500-160
Localidade (*)
Ponta Delgada
Telefone (00351)
296206700
Fax (00351)
296206701
Endereço eletrónico (*)
Info.dra@azores.gov.pt
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 6/DRA/2019 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA A “EXPLORAÇÃO DO ACESSO À ÁREA TERRESTRE DA RESERVA NATURAL DO ILHÉU DA PRAIA, NA ILHA GRACIOSA”
Descrição sucinta do objeto do contrato
O presente procedimento tem por objeto, nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 65/2018, de 20 de julho, a concessão de serviços públicos destinados à exploração do acesso à área terrestre do ilhéu da Praia, na ilha Graciosa, para que todas as pessoas possam desfrutar dos valores paisagísticos, ecológicos e geológicos do Ilhéu.
Tipo de contrato
concessão de serviços públicos (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Clique aqui para introduzir texto.
Classificação CPV (1) (*)
60600000-4
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*) sim X não
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*) - Escolha um item.
Prazo de vigência (*):
- até: Clique aqui para introduzir uma data.
ou - por: Clique aqui para introduzir texto. meses ou Clique aqui para introduzir texto. anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*) sim X não
É utilizado um leilão eletrónico? (*) sim X não
É adotada uma fase de negociação? (*) sim X não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*) sim X não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) sim X não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) sim X não
5 - Divisão em lotes (*) sim X não:
[Em caso afirmativo]
Lote n.º (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Designação do lote (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Classificação CPV (2) (*)
Clique aqui para introduzir texto.
[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato (*)
País:
Portugal
Região/Distrito:
Região Autónoma dos açores
Concelho:
Santa Cruz da Graciosa
Código NUTS (3):
PT200
7 - Prazo de execução do contrato (*):
Clique aqui para introduzir texto. dias ou 60 meses
8 - Documentos de habilitação
O adjudicatário deve apresentar, na plataforma eletrónica AcinGov, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos: Declaração emitida conforme modelo anexo ao Programa do Procedimento (como...
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