Anúncio n.º 42/2022
| Data de publicação | 02 Março 2022 |
| Gazette Issue | 43 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L. |
N.º 43 2 de março de 2022 Pág. 258
Diário da República, 2.ª série
PARTE I
UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE,
COOPERATIVA DE ENSINO SUPERIOR, C. R. L.
Anúncio n.º 42/2022
Sumário: Estrutura curricular e plano de estudos do curso de 2.º ciclo, mestrado em Direito da
Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
Ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que
lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, e pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de
16 de agosto, publica -se a estrutura curricular e o plano de estudos do curso de 2.º ciclo, Mestrado
em Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. O curso foi autorizado pelo Despa-
cho n.º 5921/2007 de 22/03/07, publicado no Diário da República, n.º 58, 2.ª série, páginas 7774 a
7776 e alterado pelo Anúncio n.º 7628/2008 de 12/12/08, publicado no Diário da República, n.º 240,
2.ª série, páginas 49969 a 49973 e pelo Anúncio n.º 1215/2010 de 04/02/10, publicado no Diário
da República, n.º 24, 2.ª série, páginas 5573 a 5576. Estas alterações foram objeto de acreditação
prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e de registo pela DGES, em
28/01/2022, com o número R/A -Cr 26/2020. R/A -Ef 216/2012/AL01.
1 — Instituição de ensino: Universidade Portucalense Infante D. Henrique (2500).
2 — Tipo de curso: Mestrado — 2.º ciclo.
3 — Denominação: Direito.
4 — Grau ou diploma: Mestre.
5 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS.
6 — Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização
da estrutura curricular:
Áreas de especialização em:
Ciências Jurídico -Políticas (120 ECTS);
Ciências Jurídico -Administrativas e Tributárias (120 ECTS).
7 — Estrutura curricular:
Área de especialização em Ciências Jurídico -Políticas
QUADRO N.º 1
Áreas científicas Sigla
Créditos
Obrigatórios Opcionais
Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . D 112,0
Ciência Política. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CP 8,0
Subtotal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120,0
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120,0
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