Anúncio n.º 384/2021 de 27 de outubro de 2021

Data de publicação27 Outubro 2021
Número da edição214
ÓrgãoDireção Regional do Orçamento e Tesouro
SeçãoSérie 2

1 – Vai à venda em hasta pública, no estado em que se encontra, o imóvel identificado no anexo 1, no local, data e hora indicados.

2 – As propostas de aquisição devem ser entregues por mão própria ou dar entrada por correio, sob registo, até às 17:00 horas do dia 25 de novembro de 2021, na Delegação de Contabilidade Pública Regional da Horta, sita à Colónia Alemã.

3 –As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito fechado, identificando-se no exterior do mesmo o proponente e o imóvel a que respeita, que, por sua vez, é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao presidente da comissão e endereçado ao serviço onde é realizada a praça.

4 – As propostas a apresentar devem indicar um valor para arrematação do imóvel superior à base de licitação.

4.1 – As propostas são acompanhadas de cheque de montante correspondente a 10% do valor da proposta, emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.

5 –A praça terá lugar no dia de 26 de novembro, pelas 15:00 horas, na Delegação de Contabilidade Pública Regional da Horta, sita na Colónia Alemã.

6 –O imóvel será adjudicado pelo preço mais alto, sendo aberta licitação entre os concorrentes e todos os presentes que estejam interessados em participar no ato público, tenham ou não apresentado proposta.

7 – O pagamento do preço é efetuado a pronto.

7.1 – O adjudicatário provisório deve, de imediato, efetuar o pagamento de 10 % do valor da adjudicação.

7.2 – A quantia remanescente é liquidada no prazo de 30 dias, a contar da data da notificação da adjudicação definitiva.

8 – No prazo de 10 dias, a contar da...

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