Anúncio n.º 362/2021 de 12 de outubro de 2021
| Data de publicação | 12 Outubro 2021 |
| Número da edição | 203 |
| Órgão | Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia |
| Seção | Série 2 |
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia
Serviço/órgão/pessoa de contato
Direção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos
Endereço (*)
Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º 6, 8.º Piso
Código postal (*)
9500-119
Localidade (*)
Ponta Delgada
Telefone (00351)
296248430
Fax (00351)
----------
Endereço eletrónico (*)
drtransportes@azores.gov.pt
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
Concurso Público para a Concessão de Licenças de Ocupação e de Utilização de espaços, por lotes, para a atividade comercial de restauração/bar na Aerogare Civil das Lajes
Descrição sucinta do objeto do contrato
Concessão de licença de ocupação e utilização de espaços para o exercício de atividade comercial de restauração/bar, divididos em 3 lotes, na Aerogare Civil das Lajes.
Tipo de contrato
Escolha um item. (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Licença de Ocupação e Utilização
Classificação CPV (1) (*)
63500000
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*) não
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*) - Escolha um item.
Prazo de vigência (*):
- até: Clique aqui para introduzir uma data.
ou - por: Clique aqui para introduzir texto. meses ou Clique aqui para introduzir texto. anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*) não
É utilizado um leilão eletrónico? (*) não
É adotada uma fase de negociação? (*) não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*) não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) não
5 - Divisão em lotes (*) sim:
[Em caso afirmativo]
Lote n.º (*)
1
Designação do lote (*)
TER.2.12 a TER.2.21; TER.2.04; TER.2.05 - Restaurante
TER.1.12 a TER.1.16 - Área de apoio
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Concessão de licença de ocupação e de utilização de um espaço destinado ao exercício da atividade de restauração na Aerogare Civil das Lajes.
Classificação CPV (2) (*)
Clique aqui para introduzir texto.
[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
Lote n.º (*)
2
Designação do lote (*)
TER.2.10; TER.2.01; TER.1.02 - Bar da sala de embarque da zona de voos Schengen
TER.2.11 e TER.2.03 - Bar da sala de embarque da zona de voos não Schengen
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Concessão de licença de ocupação e de utilização de um espaço destinado ao exercício da atividade de bar na Aerogare Civil das Lajes.
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